Estatuto da Criança e do Adolescente

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Conteúdo Programático

  • Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente
  • Família natural e Família substituta
  • Guarda, Tutela e Adoção
  • Adoção internacional
  • Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
  • Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
  • Medidas de Proteção
  • Prática de ato infracional
  • Direitos individuais
  • Medidas sócio-educativas
  • Obrigação de reparar o dano
  • Prestação de serviços à comunidade
  • Regime de semi-liberdade
  • Conselho Tutelar
  • Perda e da suspensão do poder familiar
  • Colocação em família substituta
  • Ministério Público
  • Crimes e Infrações Administrativas

 

Recursos do curso

  • Palestras 17
  • Quizzes 0
  • Duração 120 horas
  • Nível de habilidade Todos os níveis
  • Alunos 7
  • Certificado Não
  • Assessments sim
  • Módulo 1 3

    • Palestra1.1
      Introdução
    • Palestra1.2
      O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA 20 min
    • Palestra1.3
      1 – Dos Direitos Fundamentais 30 min
  • Módulo 2 1

    • Palestra2.1
      2 – Disposições Gerais
  • Módulo 3 1

    • Palestra3.1
      3 – Subseção Da Guarda
  • Módulo 4 1

    • Palestra4.1
      4 – Adoção
  • Módulo 5 1

    • Palestra5.1
      5 – A Autoridade Judiciária
  • Módulo 6 1

    • Palestra6.1
      6 – Os Brasileiros Residentes No Exterior
  • Módulo 7 1

    • Palestra7.1
      7 – A Autoridade Central Federal Brasileira
  • Módulo 8 1

    • Palestra8.1
      8 – Do Direito À Educação,À Cultura,Ao Esporte E Ao Lazer
  • Módulo 9 1

    • Palestra9.1
      9 – Do Direito À Profissionalização E À Proteção No Trabalho
  • Módulo 10 1

    • Palestra10.1
      10 – Prevenção
  • Módulo 11 1

    • Palestra11.1
      11 – Especial
  • Módulo 12 1

    • Palestra12.1
      12 – Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente
  • Módulo 13 1

    • Palestra13.1
      13 – Ministério Público
  • Módulo 14 1

    • Palestra14.1
      14 – Advogado
  • Módulo 15 1

    • Palestra15.1
      15 – Proteção Judicial Dos Interesses Individuais,Difusos E Coletivos
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